INFORMATIVO IMPOSTO DE RENDA

Prezados clientes,

Informamos que, o dia 30 de ABRIL 2012 é o prazo final para entrega da declaração de imposto de renda pessoal física – IRPF 2011/2012.

Já estamos recebendo os documentos necessários para a confecção da referida declaração, quais sejam: declaração do ano anterior; informe de rendimento; informe bancário para fins de imposto de renda; comprovantes de pagamentos (despesas medicas e escolares do titular e seus dependentes) e relação de bens e possíveis mudanças na declaração de bens.

Vale ressaltar que, todos os sócios e titulares de empresas estão obrigados a apresentar a declaração de imposto de renda independentemente se tiverão ou não rendimentos, os funcionários de empresas que tiveram retenção na fonte também estão obrigados a apresentar a declaração, não o fazendo no prazo legal, estarão obrigados a proceder a entrega da declaração em atraso mediante o pagamento de multa podendo ainda ter o cpf suspenso, até a devida regularização.

Por fim, esclarecemos que mesmo não tendo ainda o informe de rendimento, os demais documentos já podem ser enviados, pois assim, estaremos antecipando a confecção da declaração, portanto não deixe para última hora.

Como a declaração de imposto de renda da pessoa física não faz parte do rol de serviços mensais contratados pelas empresas, as mesmas serão cobradas a parte, e somente serão confeccionadas dos clientes que nos enviarem os documentos necessários acima descritos. Vale frisar, que os clientes que não tiverem documentos a enviar, obrigatoriamente deverão nos contactar para que seja confeccionada a declaração.

Qualquer duvida, favor entrar em contato com Patrícia Neves – patrícia@nogueiraneves.com.br – ramal 2008 ou Camila Galani camilagalani@nogueiraneves.com.br – ramal 2006.

Certos de sua compreensão, colaboração e providencias agradecemos antecipadamente.

Atenciosamente,

Nogueira Neves Consultores Associados Ltda.

PRORROGAÇÃO DE PGTO. REFERENTE JAN PARA 12/MAR

As micro e pequenas empresas do Simples Nacional poderão pagar os tributos relativos ao mês de janeiro até o dia 12 de março. O prazo, que venceria em 20 de fevereiro, foi prorrogado pela Resolução nº 96, do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN), aprovada nessa quarta-feira (1º). A alteração vale também para o Empreendedor Individual.
Outra medida estipulada pela Resolução 96 passa de 31 de março para o dia 16 de abril a data final para entrega da Declaração Anual do Simples Nacional (DASN) relativa a 2011. Essa mudança não inclui a Declaração Anual do Empreendedor Individual (DAS-MEI), que precisa ser enviada até o dia 31 de maio.

Segundo o secretário executivo do CGSN, Silas Santiago, a decisão de prorrogar os prazos de pagamento de tributos e da entrega da declaração do Simples ocorreu porque os aplicativos de informática utilizados para esses procedimentos não ficaram prontos em tempo hábil.

No caso da DASN, o aplicativo utilizado para sua apresentação estará disponível no dia 1º de março. Já para o pagamento dos tributos do sistema, o aplicativo de cálculo usado, o PGDAS –D, poderá ser acessado a partir de 5 de março.

Nesta quarta-feira, o CGSN também aprovou a Resolução n° 97, estabelecendo “critérios para prorrogações de vencimento em municípios que tenham reconhecida a situação de calamidade pública em decreto estadual. Nesse caso, serão prorrogados por seis meses os tributos relativos ao mês da ocorrência do evento e de dois meses subsequentes”.
O Comitê fixa ainda que, para as situações de calamidade pública ocorridas antes de 16 de abril de 2012, o prazo de entrega da DASN-2012 para as empresas sediadas nos municípios atingidos ficará prorrogado para 30 de junho deste ano.

Atenciosamente,
Nogueira Neves